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Intenção é fazer com que marco regulatório priorize acesso à banda larga.
Ministério das Comunicações irá receber sugestões até 23 de dezembro.
Débora Cruz Do G1, em Brasília
O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira (23) uma consulta pública sobre a revisão do modelo de telecomunicações no país. A intenção é adequar o marco regulatório do setor ao contexto atual, com prioridade para a expansão e melhoria dos serviços de acesso à internet banda larga.
O marco regulatório em vigor é baseado na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, com foco na universalização da telefonia fixa, que vem perdendo espaço nos últimos anos.
"O usuário quer além da telefonia fixa, ele quer dados, ele quer banda larga" - João Rezende, da Anatel
Participaram do anúncio, em Brasília, os ministros André Figueiredo (Comunicações), Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Conforme Rezende, este é o momento ideal para o governo iniciar um amplo debate sobre o modelo de telecomunicações. “O usuário quer além da telefonia fixa, ele quer dados, ele quer banda larga”, afirmou.
Deverão ser alterados, por exemplo, o regime de prestação de serviços e os contratos de concessão. O debate também envolve o efeito de aplicativos sobre o mercado de telecomunicações.
Regulamentação de aplicativos
O ministro das Comunicações reconheceu a necessidade de regulamentação dos chamados serviços “over the top” – o que inclui recursos como WhatsApp e Netflix –, mas, segundo ele, isso precisa ser feito mediante decisões compartilhadas com outros países.
“A regulação de aplicativos é um tema extremamente, digamos assim, conturbado. Eu acho que uma regulação brasileira por si só não vai resolver. Acho que tem que ter alguma ação internacional, multilateral, para que a gente possa discutir algo que aflige todos os países”, defendeu.
Projeto de lei
O Ministério das Comunicações receberá sugestões sobre o tema até o dia 23 de dezembro deste ano, por meio do portal www.participa.br. As contribuições irão servir de subsídio para a elaboração de um projeto de lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional, com o objetivo de revisar a Lei Geral de Telecomunicações.
De acordo com o ministro das Comunicações, as contribuições serão avaliadas por um grupo de trabalho que envolve técnicos da pasta, da Anatel e parlamentares. Figueiredo disse ainda que o governo trabalha para enviar a proposta ao Congresso no primeiro trimestre de 2016. Ele acredita que a nova lei poderá entrar em vigor até a metade do ano.
“Para tramitar de forma célere, a gente está envolvendo previamente os parlamentares nesse grupo de trabalho e grupo de discussão. Sabemos que tem uma evolução nesse processo de discussão lá na Câmara. E nós queremos, caso seja necessário, enviar um projeto de lei com urgência constitucional, para que nós possamos acelerar o processo de discussão, aprovação e sanção presidencial”, acrescentou.
Fusão entre Tim e Oi
Questionado por jornalistas, o ministro das Comunicações negou que a revisão da lei tenha como um dos objetivos facilitar a possível fusão das operadoras Tim e Oi.
“Quando nos reunimos separadamente com cada um dos representantes das duas operadoras, eles manifestaram essa intenção [de fusão], mas não colocaram como condicionante a mudança na lei. Nós precisamos atualizar essa lei, isso é indiscutível, independente de qualquer consolidação entre operadoras”, afirmou.
Crescimento econômico
Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, relacionou a revisão do marco regulatório à retomada do crescimento econômico no país. Para Barbosa, a atualização das regras poderá destravar investimentos, contribuindo para um “projeto de desenvolvimento econômico e social de longo prazo”.
“Essa revisão da regulação vem em boa hora e tem possibilidade de alavancar vários investimentos, alavancar investimentos já no ano que vem, num momento em que a economia brasileira precisa de mais investimentos, precisa retomar o crescimento puxado pelos investimentos”, afirmou.
