Competição: A solução para o futuro das telecomunicações no Brasil
Jonas Antunes

Não é demais lembrar que as telecomunicações no Brasil continuam em crise, idependente do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) anunciado recentemente pelo governo federal.

Os últimos anos foram manchados por milhões de reclamações de consumidores, seja por mau atendimento, por interrupções injustificadas na prestação do serviço, ou mesmo pelos altos preços cobrados. A iniciativa do PNBL, por si só, transparece a preocupação do governo com os rumos das telecomunicações no país, o que não quer dizer que as ações idealizadas por ele sejam suficientes ou razoáveis para atender à necessidade popular por serviços mais baratos e de melhor qualidade. Na verdade, um plano de natureza emergencial, como o PNBL, é o resultado da ausência de políticas públicas bem formuladas e implementadas.

Dentre os motivos que explicam os graves problemas enfrentados pelo setor destaca-se a ausência de competição e de opções ao consumidor na grande maioria dos mercados brasileiros. Em estudo publicado recentemente, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) constatou que apenas 2.593 entre os 5.565 municípios brasileiros têm acesso à banda larga, o que representa 47% do total, sendo que desses 2.593 municípios em 2293– 86% do total dos municípios brasileiros com banda larga – uma única operadora de telecomunicações detém 80% ou mais do universo de consumidores desse serviço no município.

Sem dúvida, os dados citados alinham-se a evidências antigas de problemas no funcionamento e desenvolvimento dos mercados de banda larga no Brasil. No Amazonas, por exemplo, um acesso de 1 megabyte custa R$ 716,00 ao cliente. Em outras muitas cidades dos estados mais ricos do país, o consumidor ainda continua refém de uma única operadora para contratar um serviço de banda larga de baixa velocidade e confiabilidade a preços salgados.

Tais constatações revelam que milhões de consumidores estão frustrados pelas restrições impostas pela ausência ou insuficiência de alternativas na escolha de provedores de telecomunicações, que os níveis de competição são inaceitáveis para um setor onde a prestação do serviço está sujeita ao regime de livre concorrência e que o Estado brasileiro é ineficiente na regulação e defesa da concorrência em setor tão estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país.

Como mudar a situação das telecomunicações no Brasil?

Primeiro: garantindo que a Anatel cumpra o seu mandato legal de incentivo à competição no setor a partir de uma regulação eficiente - clara e contendo metas específicas e mensuráveis -, que assegure que as novas operadoras competitivas tenham acesso às redes existentes, nos termos da regulamentação existente desde os primórdios da privatização, e crie alternativas aos milhões de clientes sem poder de escolha no Brasil.

Segundo: evitando que as operações de fusão e aquisição no setor concentrem ainda mais a propriedade das redes e das faixas de radiofrequência nas mãos dos grupos econômicos dominantes, o que só agravaria o quadro atual de abuso de poder de mercado e de restrição ao direito de escolha do consumidor brasileiro de telecomunicações.

Terceiro: lembrando a este consumidor que sua melhor defesa contra o poder de mercado é o seu poder de escolha. Já existem opções e muitas mais poderiam estar disponíveis se o marco regulatório legal do setor estivesse sendo respeitado. Enquanto isso não acontece, ao menos o mercado consumidor vai aprendendo a considerar as novas operadoras competitivas como opções de contratação, e percebendo a confiabilidade, agilidade e inovação de suas operações.

Jonas Antunes Couto